Em 135 anos de história e mais de 170 ministros, o Supremo Tribunal Federal teve três mulheres, ministras Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber, e nenhuma delas negra. Hoje, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher entre os dez ministros em exercício. Quase quatro décadas depois de uma Constituição que fez da igualdade um compromisso transformador, as mulheres negras seguem ausentes da instância encarregada de dar a última palavra sobre o seu significado.
A cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso devolve o tema ao centro do debate público. A rejeição de Jorge Messias pelo Senado, em 29 de abril, a primeira desde 1894, reabriu a indicação, e movimentos negros e de mulheres voltaram a reivindicar a nomeação da primeira ministra negra do Supremo. O horizonte torna a questão ainda mais urgente, já que até 2030 estão previstas as aposentadorias dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, de modo que, sem novas indicações femininas, o STF pode voltar a ser um tribunal sem nenhuma mulher.
Essa configuração não é acaso estatístico. Expressa uma distribuição historicamente desigual do poder de dizer o direito e, por isso, a reivindicação não se reduz ao reconhecimento simbólico, mas convoca uma reflexão propriamente constitucional sobre os vínculos entre igualdade, pluralismo e legitimidade. O Supremo, aliás, é apenas o ponto mais agudo de um padrão que atravessa toda a magistratura.
Segundo o Justiça em Números 2025, do CNJ, as mulheres são 39% da magistratura brasileira, e essa presença se rarefaz à medida que se sobe na carreira. O recorte racial aprofunda a assimetria: 14,3% dos magistrados se autodeclaram negros, em um país no qual pretos e pardos somam 55,5% da população. Quanto mais alto o degrau, mais estreita a passagem, até que, no STF, a ausência de mulheres negras se torna absoluta. Este afunilamento costuma ser explicado pelo mérito, e é precisamente aí que o problema precisa ser enfrentado.
Não faltam juristas negras de notável saber jurídico e reputação ilibada; a produção acadêmica, jurisdicional e profissional de tantas delas basta para demonstrá-lo. O que chama atenção é que a escolha de homens brancos siga percebida como natural, enquanto a indicação de uma mulher negra parece exigir justificações adicionais. Em certos percursos, as credenciais se presumem; em outros, a identidade da candidata converte-se no próprio objeto da controvérsia. A assimetria, portanto, não está nas candidatas, mas no olhar que as avalia.
Desvelar esse olhar é uma das contribuições centrais da crítica feminista ao direito. Instituições formadas a partir de experiências predominantemente masculinas tendem a universalizar seus critérios de prestígio e autoridade, ocultando as exclusões que as constituíram. No Brasil, essa crítica não se sustenta sem a dimensão racial. Lélia Gonzalez mostrou como raça e gênero se articulam na hierarquia social brasileira e como um feminismo que fala genericamente “em nome das mulheres” pode reproduzir a exclusão das mulheres negras. Sueli Carneiro, com a noção de dispositivo de racialidade, evidenciou que o racismo opera também pelo epistemicídio, isto é, pela desqualificação de certos sujeitos como produtores legítimos de conhecimento. Quando se discute quem é reconhecido/a como apto/a a exercer autoridade jurídica, esta formulação é decisiva.
Contra esse diagnóstico, costuma-se objetar que juízes/as interpretam a Constituição, não representam identidades. A objeção tem um fundo verdadeiro, já que cortes constitucionais não são instituições representativas em sentido eleitoral, e sua autoridade repousa na independência, na fundamentação pública e na vinculação aos direitos humanos. Ela pressupõe, contudo, uma oposição desnecessária, pois defender a diversidade na composição do tribunal não significa supor que gênero ou raça determinem orientações jurisprudenciais.
A teoria política oferece instrumentos para desfazer esse falso dilema. Anne Phillips demonstrou os limites de uma representação orientada apenas por ideias, indiferente à presença de grupos afastados dos espaços decisórios. Iris Marion Young distinguiu interesses e opiniões de perspectivas sociais, entendidas como posições a partir das quais se percebem estruturas comuns, sem predeterminar conclusões. Kimberlé Crenshaw mostrou que a interseção entre raça e gênero produz exclusões invisíveis às análises que tratam cada eixo isoladamente, o que ajuda a explicar por que a chegada de mulheres brancas ao STF não alterou a ausência de mulheres negras.
Transpostas para a jurisdição, essas lições ganham contornos próprios. A interpretação constitucional não é operação puramente dedutiva; envolve identificar problemas juridicamente relevantes, compreender desigualdades concretas, avaliar consequências e atribuir sentido a conceitos abertos. Trajetórias diversas ampliam os repertórios com que essas questões são percebidas e deliberadas. É nesse sentido, limitado e rigoroso, que a diversidade epistêmica importa. Ela não garante decisões mais justas nem converte pertencimento em critério de correção jurídica, mas amplia as condições de deliberação plural e torna visíveis pressupostos que ambientes homogêneos naturalizam. Uma ministra negra não representaria juridicamente as mulheres negras; sua presença romperia, contudo, um padrão secular sobre quem pode encarnar a autoridade constitucional.
Essa compreensão não é estranha ao constitucionalismo comparado. A Constituição sul-africana de 1996 determina que, nas nomeações judiciais, se considere a necessidade de o Judiciário refletir amplamente a composição racial e de gênero do país, ao lado da exigência de qualificação técnica. O exemplo mostra que diversidade e qualificação não são critérios adversários, já que neste caso o texto constitucional exige ambos, lado a lado, como condições de uma jurisdição legítima.
A Constituição brasileira não contém regra semelhante sobre a composição dos tribunais. A premissa que sustenta o modelo sul-africano, porém, a de que a igualdade exige atenção às estruturas que historicamente definiram quem ocupa os espaços de poder, há muito integra a nossa ordem constitucional, e foi o próprio Supremo quem a consagrou. Na ADPF 186, afirmou a constitucionalidade das cotas raciais no ensino superior e afastou uma concepção meramente formal de igualdade. Na ADC 41, validou a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos federais. Na ADI 5617, reconheceu que o acesso formal das mulheres à disputa política não neutraliza as desigualdades materiais que condicionam seu exercício. São regimes jurídicos distintos, mas que compartilham a premissa de que a igualdade constitucional não pode ser lida com indiferença às estruturas históricas de exclusão.
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Disso não se extrai, ipso facto, uma reserva de vagas que o artigo 101 da Constituição não prevê. O dispositivo exige idade, notável saber jurídico e reputação ilibada, e confia a indicação ao Presidente da República, sujeita à aprovação do Senado. Há discricionariedade, mas ela não se exerce no vácuo. Os objetivos fundamentais do artigo 3º, em especial reduzir as desigualdades e promover o bem de todos sem discriminação, são parâmetros legítimos para avaliar o modo como essa competência é exercida. A estes parâmetros soma-se, desde 2022, a Convenção Interamericana contra o Racismo, incorporada com hierarquia de emenda constitucional, cujo artigo 9º compromete o Estado brasileiro a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos “reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades”.
O mesmo percurso já alcança o interior do Judiciário. A Resolução CNJ nº 525/2023 instituiu ação afirmativa de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau, e a Resolução CNJ nº 540/2023 estabeleceu a paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, nas atividades administrativas e jurisdicionais. No plano internacional, a Recomendação Geral nº 40 do Comitê CEDAW afirma a representação igualitária e inclusiva das mulheres em todos os sistemas de tomada de decisão. Nenhum destes instrumentos rege a escolha de ministros do STF, mas todos tornam difícil sustentar que a igualdade substantiva, que orienta a ação afirmativa nos degraus da carreira, perca relevância justamente no topo.
Daí a necessidade de distinguir duas questões. Uma é a validade de uma nomeação realizada nos termos do artigo 101; outra, sua avaliação político-constitucional à luz da igualdade substantiva e do pluralismo. A inexistência de obrigação jurídica de indicar uma mulher negra não encerra o segundo debate, porque o exercício válido de uma competência discricionária permanece sujeito à crítica quanto à sua correspondência com os objetivos transformadores da República.
Nem por isso se deve atribuir a uma única nomeação o poder de resolver desigualdades estruturais, que exigem políticas de acesso, permanência e progressão em toda a carreira. Mas símbolos institucionais comunicam quem pertence aos espaços de autoridade, e a ausência de mulheres negras em toda a história da Corte demanda explicação mais séria do que a invocação abstrata da neutralidade.
O constitucionalismo feminista ensina que não basta perguntar apenas quais direitos a Constituição reconhece às mulheres; é preciso perguntar quem participa da construção de seu significado. Aplicada à composição do Supremo, esta pergunta exige um passo adicional. Uma resposta que se contente com mais mulheres, medida importante, mas insuficiente, pode deixar intocada a exclusão mais persistente da história da Corte, como demonstram as três nomeações femininas que nunca alcançaram uma mulher negra. É neste ponto que o feminismo negro torna a exigência mais precisa, ao revelar que a categoria universal “mulher” pode ocultar desigualdades internas. Entre o essencialismo identitário e uma neutralidade indiferente às desigualdades, há espaço para uma compreensão institucional do pluralismo, e é nesse espaço que a presente indicação deve ser pensada.
O que se decide agora não é apenas uma cadeira vaga, mas o perfil da Corte que interpretará a Constituição na próxima geração. Em 1988, o constituinte inscreveu entre os objetivos da República promover o bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Trinta e oito anos depois, a cadeira jamais ocupada por uma mulher negra é a medida mais visível da distância entre esta promessa e o modo como se distribuiu o poder de interpretá-la. Nenhuma norma obriga o Presidente a encurtar essa distância; todas as que orientam sua escolha apontam nessa direção. Indicar a primeira ministra negra ao Supremo seria reconhecer, por meio de um ato constitucional, que essa ausência nunca foi natural.