O protesto judicial não é um meio hábil para estender o prazo prescricional de cinco anos definido pela Constituição Federal em seu art. 7ª, XXIX, já que é um instituto…
As grandes e médias empresas de todo o país têm até o dia 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de…
As 97 Varas do Trabalho e os 13 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) no Paraná iniciam nesta segunda-feira (25) a inscrição de ações trabalhistas na…
Exercer a fiscalização de prevenção de perdas de mercadoria, função não enquadrada como própria de vigilante, não dá direito ao recebimento de adicional de periculosidade, ressaltou a 6ª Turma do…
A exposição ‘Deusas & Ninfas’, com obras do artista plástico Rodrigo Ramon Rodrigues, fica disponível até o dia 19 de abril, no foyer do prédio histórico do Tribunal Regional do…
A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a possibilidade de bloqueio de cartão de crédito do devedor, quando não satisfazer voluntariamente a execução…
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) informa partes e advogados que serão eliminados, no prazo de 45 dias contados da data de sua publicação, autos de processos findos…
O processo seletivo para publicação de artigos jurídicos na “Revista do Programa Trabalho Seguro - 2ª Edição/2024 - Estudos em Homenagem ao Ministro João Oreste Dalazen” está aberto. A publicação…
Os usuários do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) devem sempre manter instalada a versão mais atual do programa. A atualização dá acesso às funcionalidades mais recentes, além de corrigir…
Na imagem (da direita para a esquerda), Marco Aurélio Guimarães, presidente da AATPR; desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR; Camila Kapp, Conselheira Fiscal e Ouvidora da AATPR; e Roberto Pontes, vice-presidente da AATPR.…
