O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Catarina (Cejuscon/SC) encerrou a 21ª Semana Nacional da Conciliação (SNC) com 117 acordos homologados, que somam mais de R$ 722 mil. Realizada entre os dias 3 e 6 de novembro, a mobilização resultou em 62 audiências de conciliação, com índice de êxito de 46,7%.
Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação é realizada na Justiça Federal da 4ª Região pelo Sistema de Conciliação (Sistcon/TRF4), em conjunto com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons).
Durante o esforço concentrado, conciliadores e servidores atuaram em salas virtuais simultâneas, alcançando acordos em 29 das 62 audiências realizadas, que totalizaram R$ 207,5 mil. Também foram homologados, por meio de petições, outros 88 acordos, no valor de R$ 514,5 mil, referentes a processos sobre expurgos inflacionários — diferenças de correção monetária decorrentes de planos econômicos adotados no Brasil, especialmente nas décadas de 1980 e 1990.
As audiências abrangeram questões relacionadas a contratos bancários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Sistema Financeiro da Habitação (SFH), cobranças de conselhos profissionais e outras matérias cíveis. Todos os acordos celebrados durante as audiências envolveram ações de indenização por danos morais contra a Caixa Econômica Federal.
Para o juiz federal Leonardo Müller Trainini, coordenador do Cejuscon/SC, a mobilização representa uma oportunidade de aprimorar a atuação conciliatória. “A conciliação se promove todos os dias, mas eventos como este nos permitem refletir sobre acertos e erros, aperfeiçoar práticas, criar novos fluxos e aproximar o Poder Judiciário da sociedade”, destacou.
O magistrado também ressaltou a importância do comprometimento dos profissionais envolvidos e da disposição das partes para construir soluções consensuais. Segundo ele, esse trabalho conjunto contribui para a resolução dos conflitos e a promoção da paz social.
Cooperação com a Caixa
Um dos fatores que contribuíram para os resultados foi a articulação entre a Justiça Federal e a Caixa Econômica Federal, por meio da Coordenação de Conciliação Judicial da instituição financeira.
Para a Semana Nacional da Conciliação, a Caixa selecionou processos com maior potencial de acordo, favorecendo a agilidade das audiências e a efetividade das negociações.
A mobilização também proporcionou uma experiência prática aos participantes do Curso de Formação de Conciliadores promovido pelo TRF4. Os alunos que estão na etapa prática da capacitação puderam acompanhar audiências e observar a aplicação das técnicas e dos princípios estudados durante a formação teórica.
Acordo parcial em ação sobre exames complementares do INSS
Outro resultado da Semana Nacional da Conciliação foi a homologação de um acordo parcial em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2015.
A ação trata da obrigação do INSS de assegurar, em âmbito nacional, a realização gratuita e integral de exames complementares e pareceres especializados considerados necessários pela perícia médica para avaliar a capacidade de trabalho, a incapacidade, a deficiência ou as condições de saúde dos segurados, em pedidos de concessão, manutenção ou restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais.
Desde o ajuizamento da ação, foram realizadas oito audiências na vara de origem e outras quatro no Cejuscon/SC. Na última delas, em 6 de novembro, o MPF aceitou o cronograma apresentado pelo INSS para implementar os procedimentos de solicitação e custeio dos exames e pareceres complementares.
O acordo prevê a elaboração, pelo INSS, de uma minuta de regulamentação que detalhará os procedimentos administrativos, incluindo a sistemática de reembolso aos segurados.
Com os avanços nas negociações, o processo permanece suspenso no Cejuscon/SC para acompanhamento das providências administrativas. Uma nova audiência está agendada para janeiro de 2027, com o objetivo de dar continuidade às tratativas e buscar uma solução definitiva para a questão.
Com informações do CEJUSCON-SC
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Audiência de conciliação realizada por videoconferência (Foto: CEJUSCOM-SC/SJSC)