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Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado sem a discussão sobre redução da maioridade penal foi o primeiro filho da relação repaginada do governo com o presidente da Casa, David Alcolumbre. O governo não queria uma discussão sobre maioridade na PEC pois isso atrasaria sua aprovação e, consequentemente, a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das promessas de Lula na campanha eleitoral. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o governo não é contra a redução da maioridade — uma mudança na postura histórica do PT —, mas deseja que o tema seja tratado em uma PEC dedicada. A sessão de ontem no Senado também teve polêmica gerada pelo registro de presença de Flávio Bolsonaro, feito remotamente após sua fuga para os Estados Unidos. Flávio não avisou a mesa diretora sobre a viagem e já teve uma falta marcada. E projeções das eleições de meio de mandato nos EUA apontam para formação de maioria democrata tanto na Câmara quanto no Senado, em uma derrota para para o presidente Donald Trump. Boa leitura. O PONTO CENTRAL 1. Um tema por vez Em vitória para o governo, o Senado aprovou ontem a PEC da Segurança Pública, sem incluir a redução da maioridade penal, Maria Eduarda Portela escreve no JOTA PRO Poder. O texto determina a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que estabelece cooperação entre os entes de segurança pública federais e estaduais. A PEC também cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição de hierarquia das lideranças das facções criminosas e milícias, como prisão em presídios de segurança máxima e restrição de progressão de regime. Outra previsão é a destinação de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal para fundos de segurança pública a partir de 2027. 🚓Panorama Havia duas propostas de alteração da PEC para incluir a redução da maioridade penal, uma do líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) e outra do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), mas ambas foram rejeitadas. A ideia é tratar do tema em PEC específica — há mais de uma em andamento e elas devem ser colocadas em discussão nesta semana. Aliás… O Planalto ainda tem muitos assuntos que quer avançar no Senado até o fim do ano legislativo, segundo a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE): a indicação de autoridades, a MP das Bets, a PEC da gratuidade, a regulação da CBS e a votação do Orçamento de 2027. UMA MENSAGEM DO JURISPRUDENTE Sua empresa consegue se planejar a longo prazo? Crédito: Ca Aulucci/JOTA 87% dos líderes empresariais ouvidos pelo JOTA em 2025 disseram não conseguir planejar a longo prazo, segundo o Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (Insejur), criado ao lado de professores do Insper. Neste ano de eleições, a segunda edição do levantamento está em campo e quer saber se essa percepção mudou. Participar leva menos de 5 minutos. Avalie a segurança jurídica e regulatória no Brasil. 2. Lado a lado nas trincheiras Tereza Cristina e Rogério Marinho conversam no Senado / Crédito: Ton Molina/Agência Senado Os senadores do PL estão sob a pressão de fazer da disputa pela presidência do Senado uma “última trincheira” do bolsonarismo, após a derrota na eleição presidencial, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder. O objetivo principal é pautar o impeachment de ministros do STF, em especial, de Alexandre de Moraes. Apesar dos esforços concentrados, a estratégia da oposição pode estar em risco diante da reaproximação do governo com o Centrão e o relançamento de David Alcolumbre à presidência da Casa. Mesmo sendo o partido com mais cadeiras (29), o PL corre o risco de não conseguir fazer frente ao governo. Há dois nomes que disputam o campo oposicionista: Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). A senadora mantém a candidatura apesar da federação do União com o PP apoiar Alcolumbre oficialmente. Marinho disse ontem que tem um acordo com Cristina para que não disputem a presidência da Casa “um contra o outro”. 3. Virada democrata O presidente americano Donald Trump / Crédito: Joyce Boghosian/Casa Branca Projeções da imprensa americana apontam para uma vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato nos EUA, com viradas em diversos estados tradicionalmente republicanos. Em um momento de impopularidade do presidente Donald Trump, com eleitores insatisfeitos com o alto custo de vida, a oposição conseguiu maioria tanto na Câmara quanto no Senado. No Texas, o democrata James Talarico foi eleito senador apesar da força econômica do adversário, Ken Paxton, que recebeu doações milionárias do empresário Elon Musk. No Kansas, a vitória de Adam Hamilton foi marcante: o Partido Democrata não conquistava uma cadeira no Senado pelo estado desde 1932. Por que importa Para o governo brasileiro, a expectativa é que um Congresso americano controlado pela oposição tenda a frear posturas mais ideológicas da Casa Branca e facilite a recalibragem da relação com Washington, especialmente em temas como clima e inteligência artificial. 4. Ainda estou aqui O ministro da Fazenda, Dario Durigan / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem tentado acalmar o mercado ao dizer que a previsão de ajuste gradual nas contas públicas vai se manter no quarto mandato de Lula, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder. Desde que o presidente se afastou de compromissos públicos após a reeleição para recuperar a voz, cresceram as especulações sobre o rumo da política fiscal e sobre quem comandará a Fazenda — deixando o atual chefe da equipe econômica com a imagem de alguém que não está no comando da discussão. Um artigo do economista André Lara Resende, em especial, gerou preocupações: o texto propõe um novo mecanismo para definição da taxa Selic a fim de baixar o custo da dívida pública. Para ele, a inflação a curto prazo teria um repique, mas a longo prazo tenderia a diminuir. Em meio às incertezas, Durigan disse ontem que Lula tem tido reuniões com o próprio ministro (e não com outros economistas), e que não há nada nessas conversas que justifique um temor do mercado. Segundo ele, Lula não tem conversa marcada com Lara Resende. 🔮O que observar Durigan disse que não houve conversa com Lula sobre novas indicações ao Banco Central, mas que elas serão feitas “com rigor técnico”. Ele afirmou ainda que a Medida Provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo seria discutida com o presidente ontem — a conversa acabou ficando para hoje por causa de uma viagem de Lula para São Paulo. O ministro também rebateu críticas sobre a alíquota da CBS, estimada em 11,3% pelo TCU. Ele lembrou que o projeto de Paulo Guedes, no governo Bolsonaro, previa alíquota de 12%. O assunto será tema de uma audiência pública no Senado na próxima semana. 5. Piora no horizonte Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília / Crédito: Governo do Distrito Federal/Bento Viana O Tesouro Nacional passou a projetar que a dívida bruta vai representar mais de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2033 caso o país permaneça em um cenário pessimista de manutenção de déficits prolongados, baixo crescimento e juros altos, Fábio Pupo escreve no JOTA. O Relatório de Riscos Fiscais da União publicado ontem piora as previsões em relação à edição de um ano atrás, quando foi calculado que o cenário adverso geraria um endividamento de 95,3% em 2033. Em outros cenários, o Tesouro projeta trajetórias mais controladas para o endividamento. Com o fiscal passando por determinados ajustes, o indicador da dívida bruta se estabiliza e tem leve queda a partir de 2031, chegando a 91,5% em 2036. No cenário central, chega a 86,3% em 2036. E no cenário mais otimista, com condições mais benignas de Selic, déficit primário e PIB, haveria uma queda acentuada para 71,3% no mesmo horizonte. 6. Longo caminho A ex-ministra Marina Silva | Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A ex-ministra do Ambiente Marina Silva disse ontem que a redução de 71% do desmatamento no Brasil, a partir de 2023, evitou prejuízos de R$ 182 bilhões à economia brasileira, com benefícios sobretudo para o agronegócio, Vivian Oswald relata no JOTA PRO Poder. Segundo ela, a contribuição do país, somada à da Colômbia, levou a uma queda de 15% no desmatamento global. A fala foi feita na apresentação, pela presidência da COP30, do Mapa do Caminho para reverter o desmatamento e conter a crise climática. Os Mapas do Caminho são desenvolvidos para setores específicos de emissão, como energia e eletricidade e desmatamento e florestas. São apontados como bons instrumentos porque permitem que os países organizem suas estratégias de acordo com suas realidades nacionais. Sim, mas… Marina afirmou que, apesar dos resultados, o Brasil continua exposto a eventos climáticos extremos e precisa fazer mais. Embora as projeções de aquecimento global tenham melhorado, os compromissos atuais dos países ainda não são suficientes para evitar as consequências mais graves das mudanças climáticas.