A alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi recebida com resistência no Congresso. O patamar surpreendeu parlamentares e o setor privado, e há hoje uma tendência de reduzi-lo. Cabe ao Senado a palavra final sobre o tributo.
Nos bastidores, já se discute como fazer a alteração. O cálculo do TCU segue a Lei Complementar 214, que determina a manutenção da arrecadação nos patamares registrados entre 2012 e 2021. Por isso, para integrantes do governo, seria impossível reduzir a alíquota sem rever a mesma lei. Se isso for adiante e não houver contrapartidas, a arrecadação no ano que vem cairá.
Nesta terça-feira (10/11) começam as audiências públicas sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que recebeu os cálculos do tribunal na última semana.
No Senado, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), já criticou o valor alto da alíquota. A reclamação se repete entre outros senadores da CAE, colegiado responsável por analisar o tema.
A pressão não se restringe ao Senado. O grupo de trabalho (GT) da Câmara que tratou da reforma tributária se reúne na terça-feira (10/11) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a alíquota, também considerada alta pelos deputados.
Membros do GT relataram ao JOTA que querem saber do ministério quais os mecanismos disponíveis para rever e reduzir o percentual. Uma das possibilidades aventadas pelos parlamentares é a elaboração de um projeto de lei complementar para rediscutir benefícios tributários, regimes diferenciados e alíquotas reduzidas.
A LC 214 também prevê que, caso a soma das alíquotas de referência da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) supere 26,5%, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar propondo medidas que reduzam o percentual. Diferentemente da CBS, porém, a alíquota de referência do IBS só será fixada oficialmente a partir de 2029, ainda que já existam cálculos preliminares.
O que pesou na CBS
De acordo com o acórdão do TCU, o fator que mais elevou a alíquota de referência da CBS foi o volume de produtos com alíquota zerada. O documento projeta que as isenções devem retirar R$ 126,30 bilhões da receita anual da CBS (25,9% da receita estimada com o tributo), o que força a elevação da alíquota geral.
Nessa categoria estão a Cesta Básica Nacional, medicamentos e produtos hortícolas. Já os cortes de 30%, 40% ou 60% na alíquota de setores como serviços de saúde, alimentos, insumos agropecuários e profissionais liberais retiraram R$ 61,89 bilhões da projeção de receita (12,7% do total estimado com o tributo).