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Um pedido de vista do ministro Carlos Brandão interrompeu o julgamento em que a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pode esclarecer limites para as buscas veiculares por policiais. Max Rocha/STJ3ª Seção do STJ vai resolver limites de alcance da busca veicular por policiais O julgamento foi retomado na última quinta-feira (5/11) com voto-vista do ministro Messod Azulay. Ele acompanhou o relator, ministro Rogerio Schietti, para validar a ação policial no caso concreto. Quanto à posição jurisprudencial a ser firmada, no entanto, poderá haver divergência. Schietti propôs em maio que a busca veicular por policiais se restrinja à finalidade legal que a autoriza: verificar se as normas de trânsito estão sendo cumpridas. Para ele, essa ação policial só pode evoluir para busca pessoal se houver fortes indícios da ocorrência de algum crime. Messod Azulay não divergiu, nem entrou no debate sobre critérios para aferir quando a busca veicular pode evoluir para busca pessoal, mas votou com “ressalva de entendimento acerca da interpretação mais restritiva conferida pelo relator”. Busca veicular ou pessoal Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o STJ vem se posicionando no sentido proposto pelo relator, anulando as provas decorrentes de abordagens exploratórias por policiais em casos de ofensa a normas de trânsito. Segundo o  ministro Schietti, a revista em veículos pode ser feita em contexto de fiscalização do trânsito porque a condução de veículos está sujeita a regramentos legais e administrativos específicos. Já as revistas feitas em bloqueios de trânsito — as blitze — não dependem de indícios de infração penal, por envolver fiscalização rotineira de uma atividade condicionada. Com isso, a busca veicular por policiais deve se restringir à finalidade legal que a autoriza: verificar se estão sendo cumpridas as normas de trânsito. Ela não pode incluir a revista do motorista ou de passageiros. Em sua avaliação, busca pessoal criminal nos ocupantes é possível, mas depende do surgimento de fundada suspeita de corpo de delito, nos termos do artigo 244 do Código de Processo Penal. RHC 195.557   O post STJ debate limites para busca veicular feita por policiais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.