Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena Post publicado: 12/04/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena Leia mais artigos Post anteriorFórum Cortes em Conexão discute linguagem simples e diálogo internacional dos tribunais Próximo postFórum Internacional Cortes em Conexão acontece nesta quinta (11), com transmissão ao vivo Você também pode gostar Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri 19/08/2025 Página de Repetitivos inclui julgados sobre remuneração de servidor público 17/02/2025 Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual 19/12/2023