Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos Post publicado: 12/04/2024 Categoria do post:STJ Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos Leia mais artigos Post anteriorPrêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário divulga relação de finalistas Próximo postFórum Internacional Cortes em Conexão está com inscrições abertas; participantes terão certificado Você também pode gostar Juízo não pode limitar atuação de advogado assistente de vítima de violência doméstica 18/05/2026 Atividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão 29/12/2023 Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem 27/09/2023
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