STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC Post publicado: 16/07/2024 Categoria do post:STJ STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC Leia mais artigos Post anteriorSTJ nega liminar a homem condenado por roubo contra empresa de valores Próximo postRefratário usado na produção de cimento não gera créditos de IPI, diz Carf Você também pode gostar Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários 23/10/2023 É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual 16/10/2024 Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização 01/06/2026
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