Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Post publicado: 22/08/2024 Categoria do post:STJ Relator do repetitivo que discute devolução de juros sobre tarifa declarada abusiva abre prazo para amici curiae Leia mais artigos Post anteriorSexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver suspeitos por divergências em versões Próximo postSTJ recebe visita de delegação da Suprema Corte da Indonésia e firma acordo de cooperação Você também pode gostar É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada 21/03/2025 Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias 07/07/2026 Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas 14/01/2025
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