Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf Post publicado: 23/08/2024 Categoria do post:STJ Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf Leia mais artigos Post anteriorPor risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis Próximo postPodcast Rádio Decidendi: Luís Roberto Barroso fala sobre sistema de precedentes e repercussão geral Você também pode gostar Órgãos julgadores de direito privado reduzem acervo e registram mais de 94 mil decisões em seis meses 01/07/2026 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciário e ICMS 02/09/2024 Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão 17/12/2025
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