Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador Post publicado: 04/09/2024 Categoria do post:STJ Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador Leia mais artigos Post anteriorImpossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos Próximo postMinistro Schietti participa de debate sobre insignificância penal no programa Entender Direito Você também pode gostar STJ na luta contra o juridiquês e por uma comunicação mais eficiente com a sociedade 12/04/2024 Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes 17/04/2026 Presidente da Corte abre o 1º Curso STJ-Interpol 26/05/2026
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