Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública Post publicado: 26/09/2024 Categoria do post:STJ Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública Leia mais artigos Post anteriorAtos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; mudança afetará contagem de prazos Próximo postValidade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto Você também pode gostar Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores de 16 anos não retroagem se pedido é posterior ao prazo legal 24/06/2026 Boletim traz fração de aumento por continuidade delitiva em estupro de vulnerável 07/11/2023 Quarta Turma antecipa sessão de 19 para 7 de novembro 28/10/2024
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