Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo Post publicado: 02/10/2024 Categoria do post:STJ Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo Leia mais artigos Post anteriorÉ possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida Próximo postPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IRPJ Você também pode gostar Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada 21/05/2024 Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel 17/12/2025 Rádio Decidendi discute execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição 28/11/2025
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