Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto Post publicado: 09/10/2024 Categoria do post:STJ Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto Leia mais artigos Post anteriorAviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel Próximo postSuspensão de segurança tem ameaçado direitos fundamentais, diz estudo Você também pode gostar Ministra Assusete Magalhães encerra participação nos colegiados do STJ com homenagem da Primeira Seção 13/12/2023 Primeira Seção antecipa início de julgamentos no dia 22 de fevereiro 14/02/2024 Tribunal abre seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva 30/10/2025
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