Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade Post publicado: 17/10/2024 Categoria do post:STJ Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade Leia mais artigos Post anterior17/10/2024 – Faculdade de Direito da UFPR discute a reconstitucionalização do Trabalho Próximo postMedidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma Você também pode gostar Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto 17/12/2025 Terceira Seção adia sessão de 11 de outubro para o dia 17, às 9h 03/10/2023 Relator mantém prisão preventiva de ex-marido pela morte do galerista Brent Sikkema 17/07/2024
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