STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração Post publicado: 22/10/2024 Categoria do post:STJ STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração Leia mais artigos Post anteriorSegundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas Próximo postPrecisamos falar do manejo sustentável de resíduos sólidos Você também pode gostar Sob o CPC/2015, juiz pode alterar o valor não vencido das astreintes 18/03/2025 Podcast STJ No Seu Dia detalha o papel da Secretaria Judiciária no trâmite processual no STJ 23/05/2025 Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário 05/01/2024
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