Página de Repetitivos inclui julgados sobre natureza declaratória da decisão que concede progressão de regime Post publicado: 11/12/2024 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos inclui julgados sobre natureza declaratória da decisão que concede progressão de regime Leia mais artigos Post anteriorSTJ recebe reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências Próximo postForo competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma Você também pode gostar Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso 03/02/2025 Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo 07/05/2026 Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito 30/10/2025
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