Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Post publicado: 11/12/2024 Categoria do post:STJ Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia Próximo postJustiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ Você também pode gostar Sessão da Segunda Turma transferida de 8 de outubro será realizada na próxima quinta (17), às 9h 14/10/2024 Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC 16/01/2024 STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações 10/07/2024
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