Distrito Federal e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária Post publicado: 11/12/2024 Categoria do post:STJ Distrito Federal e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária Leia mais artigos Post anteriorÉ possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo Próximo postQuinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante Você também pode gostar Competência para apreciação da prisão e interrogatório por carta precatória são destaques na Pesquisa Pronta 21/05/2026 Ministro Gurgel de Faria é o novo ouvidor do STJ 11/12/2024 Recurso sobre competência e local da audiência de custódia são destaques na Pesquisa Pronta 02/10/2025
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