Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado: 11/12/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorAutoridades e especialistas se reúnem para discutir medidas de prevenção e protocolos ambientais Próximo postMesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido Você também pode gostar Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notícias 20/04/2026 Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento 26/12/2023 STJ conquista primeiro lugar na categoria Mídia Digital do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2023 11/11/2023
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