Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Post publicado: 15/12/2024 Categoria do post:STJ Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Leia mais artigos Post anteriorA evolução da Capag na transação tributária federal Próximo postRetrospectiva STJ: os julgamentos que mais repercutiram em 2024 Você também pode gostar Sala de Audiências Ministro Paulo de Tarso Sanseverino é inaugurada no TSE 08/11/2023 Pesquisa Pronta aborda validade da assinatura digital e reconhecimento de culpa de terceiro pelo evento danoso 05/05/2025 Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre hipótese de inexistência de bis in idem em crime sexual 11/12/2024
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