Primeira Seção cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14 Post publicado: 06/01/2025 Categoria do post:STJ Primeira Seção cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14 Leia mais artigos Post anterior‘2025: O ano em que o setor público brasileiro decidirá seu futuro na era da IA’ Próximo postCarf nega restituição de IR recolhido sobre multa paga após delação de Odebrecht Você também pode gostar Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conclusão antecipada do ensino médio 24/06/2024 Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrios em comunidades pobres 21/11/2023 Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta 17/04/2026
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