Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Post publicado: 14/02/2025 Categoria do post:STJ Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Leia mais artigos Post anteriorMais um caso de abuso regulatório vai a julgamento no STF Próximo postRepetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher Você também pode gostar STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal 17/04/2026 Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo 07/12/2023 Tribunal promove palestra sobre parentalidade e traumas infantis 05/08/2024
