Informativo trata da comprovação de feriado local e da validade de sentença gravada Post publicado: 05/03/2025 Categoria do post:STJ Informativo trata da comprovação de feriado local e da validade de sentença gravada Leia mais artigos Post anteriorPGFN amplia alcance da transação tributária sobre ágio Próximo postSTJ Notícias traz decisão que mandou prosseguir ação de improbidade contra João Doria Você também pode gostar Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel 11/10/2024 Repetitivo sobre aumento de pena para furto noturno é o tema do podcast Rádio Decidendi 16/05/2025 Investigado por participação em esquema de jogos de azar pela internet seguirá preso preventivamente 18/01/2024
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