Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo Post publicado: 15/05/2025 Categoria do post:STJ Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo Leia mais artigos Post anteriorLicitação de técnica e preço em concessões: por que esse critério é inadequado Próximo postEm caso de classificação de home theater, Carf afasta regra de exceção tarifária Você também pode gostar Inventários de Gases de Efeito Estufa preparam STJ para ações de descarbonização 19/08/2025 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária 07/11/2023 Penhora, avaliação e formas de alienação judicial em foco no Entender Direito 23/10/2023
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