Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios Post publicado: 11/07/2025 Categoria do post:STJ Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios Leia mais artigos Post anteriorConsulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciário Próximo postExclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal Você também pode gostar Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide Primeira Turma 19/09/2024 Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download 23/10/2023 Desembargadores de todo o país debatem os desafios da Justiça no 2º Congresso da Segunda Instância 13/05/2026
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