STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições Post publicado: 19/08/2025 Categoria do post:STJ STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições Leia mais artigos Post anteriorCAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva Próximo postInclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública Você também pode gostar Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira 24/04/2025 Repetitivo sobre aumento de pena para furto noturno é o tema do podcast Rádio Decidendi 16/05/2025 STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024 10/07/2024
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