Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado Post publicado: 02/10/2025 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado Leia mais artigos Post anteriorSTJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessório Próximo postSTJ se destaca em relatório anual que mede desempenho do Judiciário brasileiro Você também pode gostar Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil 13/10/2025 Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta 07/02/2025 Quinta Turma desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha 09/01/2025
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