Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador Post publicado: 13/10/2025 Categoria do post:STJ Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador Leia mais artigos Post anteriorPodcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude Próximo postTerceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude bancária Você também pode gostar É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país 03/09/2024 Sexta Turma retoma julgamento sobre o Crime da 113 Sul na próxima terça-feira (10) 06/06/2025 Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal 22/04/2024
