Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual Post publicado: 28/11/2025 Categoria do post:STJ Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual Leia mais artigos Post anteriorRegressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado Próximo postLançamento de livro e exposição digital celebra no Rio o legado do Cais do Valongo Você também pode gostar Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido 23/10/2024 Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem 27/09/2023 Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ 17/04/2026
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