Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância Post publicado: 28/11/2025 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância Leia mais artigos Post anteriorFeriado e ponto facultativo suspendem expediente no STJ na quinta e na sexta (20 e 21) Próximo postPrograma STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo Você também pode gostar Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio 14/08/2024 Espaço Cultural lança em livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo no STJ 19/05/2026 Nota 28/02/2025
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