Podcast STJ No Seu Dia discute atribuições constitucionais da Defensoria Pública Post publicado: 17/12/2025 Categoria do post:STJ Podcast STJ No Seu Dia discute atribuições constitucionais da Defensoria Pública Leia mais artigos Post anteriorCorte Especial presta homenagem à ministra Assusete Magalhães Próximo postObra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto será lançada no dia 10 Você também pode gostar Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família 23/06/2025 Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM 21/01/2025 Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara 30/04/2026
Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM 21/01/2025