Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime Leia mais artigos Post anteriorArte no Tribunal apresenta a gravura “Superior Tribunal de Justiça”, de Pedro Garcia Próximo postCorte Especial do dia 15 de abril terá início às 9h Você também pode gostar Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena 17/04/2026 STJ lamenta morte de Sebastião Salgado, aos 81 anos; fotógrafo doou obras ao tribunal em 2023 23/05/2025 STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais 19/12/2023
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