Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Leia mais artigos Post anteriorAssessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual Próximo postPara Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso Você também pode gostar STJ conquista primeiro lugar na categoria Mídia Digital do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2023 11/11/2023 Corte Especial decide em repetitivo que juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva 20/03/2025 Coquetel de inauguração da exposição Cidadania em Concreto acontece na próxima terça (23) 17/04/2024
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