Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Leia mais artigos Post anteriorAcesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6) Próximo postPara Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade Você também pode gostar Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela 28/04/2025 Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos 15/02/2025 Comissão de revisão do Código Civil fará audiência pública com presença de ministro da Corte Suprema da Argentina 07/02/2024
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