Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins Próximo postVII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo Você também pode gostar Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo 15/05/2025 Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário 09/08/2024 Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Terceira Seção 07/05/2026
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