2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciados admitidas Post publicado: 07/05/2026 Categoria do post:STJ 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciados admitidas Leia mais artigos Post anteriorOAB Nacional e CNJ definem agenda conjunta para regulamentação e uso ético da inteligência artificial no Judiciário Próximo postRose Morais participa da posse da ministra Margareth Rodrigues Costa no TST Você também pode gostar Prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal mesmo após trânsito em julgado 17/04/2026 Operação Terra Fértil: negada prisão domiciliar para suspeito de lavar dinheiro do tráfico internacional 07/01/2025 Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos 14/02/2024
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