Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido Post publicado: 22/05/2026 Categoria do post:STJ Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca uso de imóvel em contratos de curta estadia e validade de contrato bancário celebrado por analfabeto Próximo postJustiça reconhece rede social como prova de união estável e concede pensão vitalícia Você também pode gostar Terceira Turma nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty Drink 13/01/2025 Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal 26/09/2024 Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso 27/02/2025
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