Informativo destaca isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com visão monocular Post publicado: 02/06/2026 Categoria do post:STJ Informativo destaca isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com visão monocular Leia mais artigos Post anteriorObra coletiva sobre o filtro de relevância no STJ será lançada no dia 16 de junho Próximo postPrimeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal Você também pode gostar STJ reúne Brasil e Japão em congresso sobre mudanças climáticas e inteligência artificial 19/08/2025 Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis 12/04/2024 STJ condena desembargadores do TRT1 por participação em esquema de corrupção 13/03/2025
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