Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória Post publicado: 10/06/2026 Categoria do post:STJ Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória Leia mais artigos Post anteriorRepetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações Próximo postQuem são os pré-candidatos a senador pelo Maranhão (MA) nas eleições 2026 Você também pode gostar O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo 01/09/2025 Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito 08/11/2023 Segunda Seção transfere julgamentos previstos para hoje (25) para sessão do dia 8 de novembro 25/10/2023
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