Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda Seção Post publicado: 17/06/2026 Categoria do post:STJ Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda Seção Leia mais artigos Post anteriorPessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma Próximo postGerente de marketing de banco é cargo com natureza bancária, decide Carf Você também pode gostar Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil 28/11/2025 STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa de R$ 500 mil por descumprimento 09/06/2025 Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial 02/10/2025
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