Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Post publicado: 01/07/2026 Categoria do post:STJ Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Leia mais artigos Post anteriorSTJ é finalista em três categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça Próximo postSão devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação Você também pode gostar Quarta Turma terá sessões às 9h e às 14h na próxima terça-feira (18) 28/11/2025 Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva 18/10/2025 Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome 24/06/2026
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