Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo Post publicado: 17/07/2026 Categoria do post:STJ Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais Próximo postTerceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação Você também pode gostar Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto 26/09/2024 Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento 08/10/2024 Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso 07/11/2023
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