A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta segunda-feira (9/11) que a estatal tem dúvidas a respeito da implantação da reforma tributária e defendeu que haja um período de transição com diálogo e sem multas.
“Haverá um período de coexistência de dois regimes tributários, o que certamente vai gerar dúvidas diversas. Há preocupações das empresas em geral, inclusive e principalmente da Petrobras, sobre como se dará essa transição”, afirma a presidente Magda Chambriard, em esclarecimento enviado ao JOTA por meio da assessoria de imprensa.
“Num primeiro momento, acreditamos que eventuais divergências de entendimento não devem resultar em possíveis multas e sim em diálogo construtivo em prol do entendimento comum”, diz o texto.
De acordo com relato do jornal Valor Econômico, Chambriard sinalizou mais cedo em evento que parte das dúvidas da companhia dela têm relação com o ICMS, tributo estadual e a cumulatividade do imposto. Chambriard ressaltou que, no ano passado, a empresa pagou um total de R$ 278 bilhões em tributos, federais e estaduais.
A Petrobras divulgou em março deste ano um relatório fiscal com uma seção dedicada à reforma tributária. Nela, a estatal elenca alguns pontos de atenção – embora não tenha demonstrado preocupação com eles.
Pontos da reforma tributária para a Petrobras:
- Imposto Seletivo (IS) sobre a extração: petróleo e gás natural entram na lista de bens minerais sujeitos ao IS, com fato gerador na extração. A alíquota é limitada a 0,25%, mas é um novo custo direto sobre a atividade principal da empresa. Há alívio parcial: alíquota zero para o gás natural, usado como insumo industrial e como combustível de transporte;
- Regime específico para combustíveis: gasolina, diesel, GLP, querosene de aviação, óleo combustível, gás natural, biometano e outros terão incidência única de IBS e CBS, com alíquotas uniformes em todo o país, específicas por unidade de medida e reajustadas no ano anterior à vigência. Isso muda a lógica de formação de preços e a apuração em toda a cadeia de refino e distribuição;
- Fiscal em transição longa e complexa: o novo sistema convive com o antigo até 2033. Em 2026, há alíquotas-teste (0,9% de CBS e 1% de IBS somados, informativas); em 2027, a CBS entra plenamente e PIS/Cofins somem; de 2029 a 2032, ICMS e ISS caem gradualmente enquanto o IBS sobe, e em 2033 o novo modelo vigora por completo. Isso exige adaptação de sistemas, documentos fiscais e apuração por vários anos;
- Instabilidade regulatória: a regulamentação ainda está em curso (LC 214/2025, depois a LC 227 de 2026, que criou o Comitê Gestor do IBS e tratou do processo administrativo). Novos combustíveis podem ser incluídos por ato conjunto do Comitê Gestor e do Executivo, mediante autorização da ANP.
Fonte: Relatório Fiscal da Petrobras de março de 2026.