STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud Post publicado: 13/11/2023 Categoria do post:STJ STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud Leia mais artigos Post anteriorLimitação das multas tributárias: do STF ao Congresso Nacional Próximo postDecisão do STF sobre lei fluminense concede segurança jurídica a agentes públicos Você também pode gostar Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial 01/07/2026 STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações 02/10/2025 Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução 17/04/2026
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