Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes Post publicado: 11/01/2024 Categoria do post:STJ Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes Leia mais artigos Post anteriorO pacto federativo e a reforma tributária sobre o consumo da EC 132/23 Próximo postAcordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal Você também pode gostar Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH 17/11/2023 Em comemoração dos seus 35 anos, STJ sedia fórum internacional no dia 11 de abril 12/04/2024 Repetitivo discute prescrição e outras questões em ações de atletas por uso indevido de imagem 03/01/2025
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