Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST Post publicado: 29/01/2024 Categoria do post:STJ Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST Leia mais artigos Post anteriorJurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola Próximo postTRT-12 confirma decisão que garantiu jornada reduzida a mãe de criança com deficiência Você também pode gostar Ministro Reynaldo Soares da Fonseca assume presidência da Quinta Turma 13/05/2025 Sistemas do tribunal podem ficar indisponíveis neste fim de semana 23/10/2023 É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide Terceira Turma 11/12/2024
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