Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 Post publicado: 07/12/2023 Categoria do post:STJ Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30 Leia mais artigos Post anteriorIlegalidade da conversão do flagrante antes da audiência de custódia Próximo postNulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo Você também pode gostar Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a atuação criminal nos tribunais superiores 02/10/2025 Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis 04/06/2025 Ministro Cueva preside a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça 25/09/2024
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