Decreto da cidade do Rio sobre micromobilidade urbana: limites e restrições
Em 30 de março de 2026, um acidente envolvendo um ônibus e uma bicicleta elétrica em um trecho sem ciclofaixa no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, resultou na…
Nem sócios, nem anônimos: o gestor de fato como saída para a responsabilidade das DAOs no Brasil
Em novembro de 2024, o juiz federal Vince Chhabria, da Corte do Distrito Norte da Califórnia, proferiu decisão que reverberou no mercado global de ativos virtuais. Ao rejeitar os pedidos…
Mirtilo jurídico? A adaptação da figura do Trustee ao direito brasileiro
A decisão da Suprema Corte estadunidense que determinou a cisão da Standard Oil em 1911 permanece como marco da história do antitruste não apenas porque foi a primeira vez que…
Carf derruba multas substitutivas de perdimento contra Cervejaria Petrópolis
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a cobrança de multas substitutivas de perdimento contra a Cervejaria Petrópolis…
A RN 666 chegou. A ANS pode bater na porta, mesmo que se acredite estar em dia
Em 13 de março de 2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 666, regulamentando as visitas técnico-assistenciais para identificação de anormalidades administrativas graves de…
Desafios regulatórios para as concessões e PPPs no setor de saneamento
As concessões e PPPs tem sido percebidas como um importante meio para atingir a meta de universalização do saneamento até 2033. Somente nos últimos 12 meses, por exemplo, foram realizados…
Magistratura brasileira interamericana: um novo modo de compreender a jurisdição no Brasil
A entrada em vigor do novo Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana – que veio à luz no Brasil pela recente Recomendacão nº 168/2026 do Conselho Nacional de Justiça – recoloca…
O futuro da mobilidade será definido pela geografia
O debate global sobre o setor automotivo tem se centrado na tecnologia. Elétrico ou híbrido? Bateria ou combustível? Conversa importante, mas insuficiente. A grande questão não deveria ser sobre qual…
A experiência de Blumenau e a adoção da Inteligência Artificial na transação tributária
O Município de Blumenau, ainda no ano de 2017 implementou um modelo inovador para a transação de seus créditos, substituindo a ditadura fiscal pela democracia tributária. O Programa implementado na…
A democracia é um direito humano?
A democracia é apenas um meio para garantir direitos humanos ou também é, ela própria, um direito protegido pelo direito internacional? Essa é a pergunta que a Guatemala levou à…